Certificado energético
Certificado Energético
O que é?
O Certificado Energético é um documento que integra a informação sobre as caraterísticas de consumo energético de um determinado imóvel, em termos de Climatização e Águas Quentes Sanitárias.
O Certificado Energético poderá ser utilizado enquanto se mantiver válido, ou seja, durante 10 anos. Terminado o prazo de validade, o proprietário terá de requerer a sua renovação, o que implica a emissão de um novo certificado, com número diferente do primeiro.
Em que momento se deve adquirir o Certificado Energético?
O Certificado Energético é obrigatório (por via do decreto-lei n.º 118/2013) na compra/venda, locação financeira ou arrendamento de imóveis em Portugal, desde Dezembro de 2013. Este documento deve ser apresentado ao potencial comprador, locatário ou arrendatário aquando da celebração do respetivo contrato de compra e venda, locação ou arrendamento.
Que tipo de informação deve conter o Certificado?
O documento deve conter a indicação das caraterísticas construtivas do imóvel, tais como: a constituição das suas envolventes (paredes, coberturas, pavimentos e envidraçados), os equipamentos associados à climatização (aquecimento e arrefecimento) e à produção de águas quentes sanitárias.
A quem compete a elaboração do Certificado Energético?
Em geral, o Certificado Energético é elaborado por um perito qualificado, pertecente a uma empresa da área, que mediante o levantamento efetuado na visita ao imóvel, elabora os cálculos que vai introduzir no Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios.
Aquando do pagamento da taxa de registo, o Certificado Energético fica concluído e tem uma validade de 10 anos.
Que documentos são necessários para a emissão do Certificado?
O proprietário deve ter disponível as cópias dos seguintes documentos:
- planta do imóvel,
- caderneta predial;
- certidão da conservatória.
Com estes elementos disponíveis, realiza-se, posteriormente, a visita ao imóvel em que são medidas as áreas envolventes, tiram-se as fotografias do imóvel e dos equipamentos presentes e em funcionamento, para que se possa proceder à emissão do Certificado Energético.
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